Como participar de uma licitação para lotérica?

Ganhar uma licitação para abrir uma casa lotérica é sem dúvidas um negócio muito lucrativo. 

Porém, como todo processo, existem etapas que precisam ser seguidas para obter sucesso neste investimento. Mas, qual seria o primeiro passo? 

Para começar, vamos entender o que é uma casa lotérica: é uma unidade de negócios que vende bilhetes de loteria e oferece serviços bancários como saques e pagamento de contas. 

Se você deseja abrir uma, precisa obter uma autorização formal do banco, que avaliará se você tem as habilidades necessárias para administrar esse tipo de negócio. 

A relação comercial entre a Caixa e um empresário lotérico é estabelecida através do Regime de Permissão, conforme definido pela circular Caixa nº 621/2013 e pela Lei 8.987/95. Nessas normas, fica claro que a concessão das casas lotéricas é feita por meio de um processo de licitação.

Vale dizer, que licitação é um procedimento administrativo no qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para adquirir produtos e serviços.

E dentro deste universo, também é muito importante entender sobre o que seriam as Leis das Estatais.

A Lei 13.303/16, foi publicada no dia 30 de junho de 2016, como sendo um marco regulatório para a atuação das estatais, que inclui (empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias). 

A Lei das Estatais foi criada no intuito de definir regras mais claras e rígidas para empresas estatais quando o assunto é  compras e licitações. Seu maior objetivo é evitar casos de corrupção e qualquer tipo de interferência política em instituições com essas modalidades. 

Até aqui, já entendemos o que é uma casa lotérica, o que seria o processo de licitação e qual seria o decreto que rege essas contratações. 

Mas ainda há ainda muito mais a ser explorado sobre as licitações de casas lotéricas. 

Por isso, continue a leitura e descubra muito mais!

A possibilidade de abrir uma lotérica pode trazer muitos benefícios e lucros para um empresário. 

Mas, é importante saber que um negócio assim exige muita responsabilidade, investimento e certos cuidados. 

Além dos cuidados com as documentações, como dito acima, é preciso entender a necessidade de um planejamento financeiro, pois participar desta licitação requer um investimento de capital. 

Afinal, o investimento médio necessário para abrir uma lotérica é de 30 mil reais, o que pode variar dependendo do tamanho do estabelecimento e dos gastos para adequação desse ponto comercial.  

Dentre os gastos custeados por um empresário que deseja abrir uma casa lotérica, estão: 

 

O banco fornece em comodato (Empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final) os equipamentos e sistemas bancários para que a casa lotérica exerça as atividades previstas.

Algumas das atividades delegadas pela Caixa para uma loteria são: 
 

- A comercialização de produtos lotéricos;
- Recebimento de contas de concessionárias (água, luz e telefone), carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios;
- Serviços financeiros na qualidade de correspondentes da Caixa, nos termos autorizados pelo Banco Central;
- Pagamentos dos Benefícios da Rede de Proteção Social, para o atendimento da população;

É obrigatório a venda de todos os produtos da caixa, alguns deles são: 

 

- Loteria Federal;

- Loteria Instantânea;
- Mega-Sena;
- Dupla Sena;
- Quina;
- Lotomania;
- Lotogol;
- Loteca;
- Lotofácil e Timemania;

 

Atenção, é de extrema importância se atentar aos lançamentos dos novos produtos para as loterias. 

Outro cuidado importante a mencionar é o apoio contábil. É fundamental que o interessado em abrir uma loteria conte com o auxílio de uma contabilidade capacitada e especializada em serviços lotéricos. 

Pois para que uma lotérica seja aprovada pela instituição financeira e entre em funcionamento, ela precisa cumprir todas as exigências e requisitos legais presentes na  legislação, como: 

- Registro no CNPJ;
-Cadastro na Prefeitura e recebimento do Alvará de Funcionamento.
- Contratação de empregados e o cálculo da folha de pagamentos;
- Escriturar movimentações contábeis;
- Apresentar periodicamente relatórios e declarações exigidas pelo fisco;
- Apurar, calcular e efetuar o recolhimento de impostos(...)

 

Essas exigências devem ser realizadas com muito cuidado, pois, o descumprimento delas podem acarretar em multa ou até mesmo na revogação da permissão para o funcionamento desta unidade lotérica.  

 

Mas caso você esteja se perguntando se realmente vale a pena abrir uma unidade lotérica, vamos falar um pouco sobre rentabilidades e lucros!

 

A sua rentabilidade é variável conforme mercado, dependendo também do ponto onde se está localizada a loja e da gestão eficiente e estratégica do empresário lotérico.

 

E como o empresário lotérico ganha remuneração? 

 

A comissão pela venda dos produtos da loteria podem variar de acordo com o produto: 

Além disso, são cobradas tarifas pelos serviços prestados, cujos valores dependem da tabela estabelecida pelo banco. Confira informações mais detalhadas sobre isso no site da Caixa.

Outro ponto que é indispensável saber, também já pontuado brevemente no início do texto é, a permissão de um serviço público, presente no Art 01º da Lei 8.987/95, que diz sobre: 

  IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

No caso da lotérica, essa permissão é fornecida pela instituição financeira Caixa, para a pessoa física ou jurídica desse processo, que demonstre qualificação e capacidade para desempenhar tais atividades públicas.

As regras para uma loteria funcionam como em qualquer outro procedimento licitatório que se dá através da seleção de proposta mais vantajosa da Administração pública.

Também existem critérios de julgamento e regras para a competição. 

Por exemplo, umas das curiosidades que é regra na Circular nº 859/2019 item 2.4, da Caixa Econômica Federal é: veda-se que o mesmo licitante seja declarado vencedor em mais de um item por edital.

Caso ainda exista alguma dúvida em relação às casas lotéricas, vale a pena entrar no site da Caixa, onde existe uma página de perguntas frequentes, além de um passo a passo de como participar. 

E para entender e se capacitar cada vez mais sobre licitação, o Portal preparou um conteúdo incrível sobre onde você pode encontrar licitações públicas. 

Conclusão: A licitação que você precisa!

Como podemos ver ao longo do texto, o campo de licitações lotéricas é repleto de desafios que exigem esforço e comprometimento. 

Porém, ganhar uma licitação de uma unidade lotérica traz grandes benefícios e meios lucrativos para o seu empreendimento.

De todo modo, vale pesar na balança todas as responsabilidades e benefícios desse negócio. 

 

No Portal, existem muitas oportunidades e possibilidades que podem ser a cara da sua empresa! 

Desde o fornecimento de uma agulha para o poder público, até a abertura de uma lotérica.

E para você ter cada vez mais conhecimento sobre o processo licitatório, fique por dentro de assuntos relacionados a licitações de casas lotéricas, assistindo a essa Live do Conexão Portal sobre: Lei das estatais (13.303).  

Fazer simples transforma! Vamos juntos?

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Até a próxima!