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Como implantar a nova lei de licitações no município?
Aprenda as melhores práticas para aplicar a Lei 14.133/21 na sua cidade e aproveitar seus benefícios!
Se você é um comprador público e está buscando informações sobre como implementar a Nova Lei de Licitações, então veio ao lugar certo!
A lei 14.133/21 traz importantes inovações e mudanças para o processo de compras públicas e é fundamental compreender de perto seus principais pontos.
A Nova Lei de Licitações e Contratos entrou em vigor dia 1° de Abril de 2021 tendo o prazo de adequação de 2 anos e a partir do dia 1° de abril de 2023 a Lei passaria a ser obrigatória.
Mas esse prazo foi editado pela medida provisória n° 1.167, e agora o período para se adequar a obrigatoriedade da nova lei de licitações vai até o dia 31 de dezembro de 2023, ou seja, restam apenas 6 meses.
É essencial estar ciente desse prazo para tomar as devidas providências e se adequar com antecedência às novas regras.
Entre as inovações trazidas pela nova Lei de licitações, algumas ocupam lugares de destaque, descubra 4 exemplos:
Licitações no formato eletrônico: a NLLC traz inovação através de processos 100% eletrônicos, dando prioridade a licitações no ambiente virtual, permitindo pequenas exceções na forma presencial, desde que motivadas, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Novos propósitos: A Nova Lei estabelece metas claras para as compras públicas, visando a escolha da melhor proposta, igualdade de oportunidades, concorrência justa e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
Também busca evitar práticas prejudiciais, como preços exorbitantes e incapacidade de execução.
Ordem das fases: A NLLC, redefine a sequência das etapas da licitação, que são: Preparação, divulgação do edital, apresentação de propostas (e lances, quando aplicável), julgamento, habilitação, recursos e homologação.
Modalidades de licitação e critérios de julgamento: A nova lei de licitações também introduziu mudanças nas modalidades, trazendo como uma grande novidade o diálogo competitivo e tirando da jogada duas modalidades que estavam previstas na antiga lei 8.666/93 (as modalidades convite e tomada de preços).
Agora, a escolha da modalidade não é apenas baseada em valores, mas sim na natureza do objeto em questão, os critérios de julgamento são determinados pelo menor preço, melhor técnica, conteúdo artístico, combinação de técnica e preço, maior retorno econômico ou maior lance.
Além das novidades relacionadas às modalidades, a nova lei também introduz procedimentos auxiliares, como credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
Todas essas mudanças foram aplicadas para tornar o processo de licitação mais transparente, eficiente, democratico, econômico e justo, resultando em benefícios tanto para o poder público quanto para os fornecedores e, consequentemente, para a sociedade.
Por isso, regulamentar a implementação adequada da nova lei de licitações é de extrema importância para os municípios.
Pois, além de garantir a conformidade com a legislação, a implementação correta proporciona uma gestão mais eficaz dos recursos públicos, diminui os riscos de irregularidades e contribui para uma administração transparente e responsável.
Comece a publicar os processos do seu município através da NLLC aqui no Portal!
E caContinue a leitura e descubra dicas de como se adequar através de um planejamento eficiente!
Sabemos que a nova Lei de licitações traz consigo não só inovações e oportunidades como também alguns desafios para os municípios.
Um dos principais desafios é a mudança cultural dentro dos órgão públicos, que historicamente estão acostumados com práticas burocráticas e processos engessados.
Porém, os municípios que não se adequam com antecedência por conta desse desafio, perdem uma grande vantagem da nova Lei de licitações: a modernização do processo, que busca tornar os procedimentos mais simplificados e ágeis.
Compreender essas mudanças é essencial para abrir para um leque de possibilidades que visam melhorar a qualidade dos serviços públicos e estimular a participação de empresas inovadoras, resultando em soluções assertivas para os desafios enfrentados em cada cidade.
E para reduzir outros obstáculos que alguns municípios possam ter na hora de se adequar é importante conhecer bem a nova Lei de licitações. Então, familiarize-se com as disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos e demais aspectos.
Além disso, para começar a implementar a NLLC em sua cidade com excelência, sugerimos 4 passos importantes:
1° Construa um plano de ação: Antes de dar qualquer passo, é fundamental elaborar um plano de ação detalhado, então identifique os principais objetivos, defina metas claras e estabeleça um cronograma realista.
Um plano sólido servirá como guia durante todo o processo de implementação.
2° Capacite sua equipe: a nova Lei de licitação traz mudanças significativas para todo o processo, por isso é essencial capacitar sua equipe, participar de treinamentos, workshops e outros programas voltados à especialização completa para que todos entendam as novas diretrizes, procedimentos e prazos.
Dessa forma, a sua equipe estará preparada para aproveitar as vantagens da nova legislação.
3° Regulamentar as práticas: a regulamentação é uma etapa fundamental para garantir a correta aplicação da nova legislação, analise as normas e regulamentos vigentes em sua cidade e faça as adaptações necessárias.
Isso garantirá um ambiente de licitações mais justo, competitivo e transparente.
4° Promova a participação da sociedade: A NLLC busca promover a participação da sociedade nos processos de contratação pública, uma dica útil é estabelecer canais de comunicação efetivos para que a população possa contribuir com sugestões e fiscalizar as ações do poder público, essa participação ativa fortalece a transparência e a governança municipal.
Ao seguir essas dicas, sua cidade estará no caminho para aproveitar ao máximo as oportunidades e inovações trazidas pela nova Lei de licitações
Lembre-se de que esse processo requer planejamento, capacitação, regulamentação e engajamento da sociedade.
Ao longo deste texto, abordamos a importância de implementar a Nova Lei de Licitações no município, destacando suas principais inovações e mudanças.
É fundamental compreender a necessidade de se adequar às novas regras, especialmente agora que estamos a 6 meses de distância do prazo final.
A nova Lei de licitações e contratos foi criada para tornar o processo licitatório mais transparente, eficiente, democratico, econômico e justo.
Ela estabelece metas claras para as compras públicas, buscando evitar práticas prejudiciais, redefine a sequência das etapas da licitação, além de introduzir novas modalidades e critérios de julgamento, bem como procedimentos auxiliares.
E para te auxiliar nessa jornada, nada melhor do que um plataforma que já está 100% adequada a NLLC!
O Portal conta com capacitações especializadas para todas as etapas da adequação, além de outros processos específicos da nova lei.
Comece a publicar os processos licitatórios do seu município de forma eletrônica na nova lei utilizando todos os benefícios, ferramentas e tecnologias da Plataforma do Portal!
E para que você se capacite cada vez mais e de continuidade na adequação da 14.133/21, separamos uma live do Conexão Portal que fala sobre a implementação da nova lei de licitações a partir das experiências dos municípios Goianos.
Fazer simples transforma! Vamos juntos?
Fique por dentro de todas as novidades do Portal acessando as nossas redes sociais.
Até a próxima!
A lei 14.133/21 traz importantes inovações e mudanças para o processo de compras públicas e é fundamental compreender de perto seus principais pontos.
A Nova Lei de Licitações e Contratos entrou em vigor dia 1° de Abril de 2021 tendo o prazo de adequação de 2 anos e a partir do dia 1° de abril de 2023 a Lei passaria a ser obrigatória.
Mas esse prazo foi editado pela medida provisória n° 1.167, e agora o período para se adequar a obrigatoriedade da nova lei de licitações vai até o dia 31 de dezembro de 2023, ou seja, restam apenas 6 meses.
É essencial estar ciente desse prazo para tomar as devidas providências e se adequar com antecedência às novas regras.
Entre as inovações trazidas pela nova Lei de licitações, algumas ocupam lugares de destaque, descubra 4 exemplos:
Licitações no formato eletrônico: a NLLC traz inovação através de processos 100% eletrônicos, dando prioridade a licitações no ambiente virtual, permitindo pequenas exceções na forma presencial, desde que motivadas, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Novos propósitos: A Nova Lei estabelece metas claras para as compras públicas, visando a escolha da melhor proposta, igualdade de oportunidades, concorrência justa e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
Também busca evitar práticas prejudiciais, como preços exorbitantes e incapacidade de execução.
Ordem das fases: A NLLC, redefine a sequência das etapas da licitação, que são: Preparação, divulgação do edital, apresentação de propostas (e lances, quando aplicável), julgamento, habilitação, recursos e homologação.
Modalidades de licitação e critérios de julgamento: A nova lei de licitações também introduziu mudanças nas modalidades, trazendo como uma grande novidade o diálogo competitivo e tirando da jogada duas modalidades que estavam previstas na antiga lei 8.666/93 (as modalidades convite e tomada de preços).
Agora, a escolha da modalidade não é apenas baseada em valores, mas sim na natureza do objeto em questão, os critérios de julgamento são determinados pelo menor preço, melhor técnica, conteúdo artístico, combinação de técnica e preço, maior retorno econômico ou maior lance.
Além das novidades relacionadas às modalidades, a nova lei também introduz procedimentos auxiliares, como credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
Todas essas mudanças foram aplicadas para tornar o processo de licitação mais transparente, eficiente, democratico, econômico e justo, resultando em benefícios tanto para o poder público quanto para os fornecedores e, consequentemente, para a sociedade.
Por isso, regulamentar a implementação adequada da nova lei de licitações é de extrema importância para os municípios.
Pois, além de garantir a conformidade com a legislação, a implementação correta proporciona uma gestão mais eficaz dos recursos públicos, diminui os riscos de irregularidades e contribui para uma administração transparente e responsável.
Comece a publicar os processos do seu município através da NLLC aqui no Portal!
E caContinue a leitura e descubra dicas de como se adequar através de um planejamento eficiente!
Traga mais inovação para sua cidade com a nova Lei de licitações
Sabemos que a nova Lei de licitações traz consigo não só inovações e oportunidades como também alguns desafios para os municípios.
Um dos principais desafios é a mudança cultural dentro dos órgão públicos, que historicamente estão acostumados com práticas burocráticas e processos engessados.
Porém, os municípios que não se adequam com antecedência por conta desse desafio, perdem uma grande vantagem da nova Lei de licitações: a modernização do processo, que busca tornar os procedimentos mais simplificados e ágeis.
Compreender essas mudanças é essencial para abrir para um leque de possibilidades que visam melhorar a qualidade dos serviços públicos e estimular a participação de empresas inovadoras, resultando em soluções assertivas para os desafios enfrentados em cada cidade.
E para reduzir outros obstáculos que alguns municípios possam ter na hora de se adequar é importante conhecer bem a nova Lei de licitações. Então, familiarize-se com as disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos e demais aspectos.
Além disso, para começar a implementar a NLLC em sua cidade com excelência, sugerimos 4 passos importantes:
1° Construa um plano de ação: Antes de dar qualquer passo, é fundamental elaborar um plano de ação detalhado, então identifique os principais objetivos, defina metas claras e estabeleça um cronograma realista.
Um plano sólido servirá como guia durante todo o processo de implementação.
2° Capacite sua equipe: a nova Lei de licitação traz mudanças significativas para todo o processo, por isso é essencial capacitar sua equipe, participar de treinamentos, workshops e outros programas voltados à especialização completa para que todos entendam as novas diretrizes, procedimentos e prazos.
Dessa forma, a sua equipe estará preparada para aproveitar as vantagens da nova legislação.
3° Regulamentar as práticas: a regulamentação é uma etapa fundamental para garantir a correta aplicação da nova legislação, analise as normas e regulamentos vigentes em sua cidade e faça as adaptações necessárias.
Isso garantirá um ambiente de licitações mais justo, competitivo e transparente.
4° Promova a participação da sociedade: A NLLC busca promover a participação da sociedade nos processos de contratação pública, uma dica útil é estabelecer canais de comunicação efetivos para que a população possa contribuir com sugestões e fiscalizar as ações do poder público, essa participação ativa fortalece a transparência e a governança municipal.
Ao seguir essas dicas, sua cidade estará no caminho para aproveitar ao máximo as oportunidades e inovações trazidas pela nova Lei de licitações
Lembre-se de que esse processo requer planejamento, capacitação, regulamentação e engajamento da sociedade.
Conclusão: Comece a implantar a nova Lei na sua cidade!
Ao longo deste texto, abordamos a importância de implementar a Nova Lei de Licitações no município, destacando suas principais inovações e mudanças.
É fundamental compreender a necessidade de se adequar às novas regras, especialmente agora que estamos a 6 meses de distância do prazo final.
A nova Lei de licitações e contratos foi criada para tornar o processo licitatório mais transparente, eficiente, democratico, econômico e justo.
Ela estabelece metas claras para as compras públicas, buscando evitar práticas prejudiciais, redefine a sequência das etapas da licitação, além de introduzir novas modalidades e critérios de julgamento, bem como procedimentos auxiliares.
E para te auxiliar nessa jornada, nada melhor do que um plataforma que já está 100% adequada a NLLC!
O Portal conta com capacitações especializadas para todas as etapas da adequação, além de outros processos específicos da nova lei.
Comece a publicar os processos licitatórios do seu município de forma eletrônica na nova lei utilizando todos os benefícios, ferramentas e tecnologias da Plataforma do Portal!
E para que você se capacite cada vez mais e de continuidade na adequação da 14.133/21, separamos uma live do Conexão Portal que fala sobre a implementação da nova lei de licitações a partir das experiências dos municípios Goianos.
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Até a próxima!
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