Como abrir uma empresa para vender para o Governo?

Como abrir uma empresa para vender para o Governo?

Se você quer vender para o governo, é preciso saber como abrir uma empresa, seja ela uma microempresa, uma empresa de pequeno, médio ou grande porte para vender para o governo ou para o público privado.

Isso porque, ao abrir uma empresa, você não vai vender só para o governo, mas também para as pessoas ou outros negócios de maneira geral.

Por isso, hoje o Portal de Compras Públicas vai te ensinar o passo a passo para abrir uma empresa e quais são as habilitações necessárias para conseguir vender para o poder público.

Além disso, também vamos te mostrar as vantagens de ter uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte na hora de vender para o governo. Boa leitura!

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Como abrir uma empresa: passo a passo

Antes de vermos quais são as habilitações e qualificações necessárias para conseguir vender para o governo, veja a seguir o passo a passo de como abrir uma empresa:

Contrate um contador

Contrate um contador

Independente do tamanho da empresa que você vai montar, é sempre importante contratar um contador para te ajudar com os trâmites legais necessários para a formalização do negócio.

Esse profissional é especialista nesse tipo de operação e a sua contratação vai fazer com que você passe por esses processos muito mais rapidamente, como veremos nos tópicos a seguir.

Defina a natureza jurídica e o regime tributário

A natureza jurídica da sua empresa basicamente define como ela será tratada juridicamente. Já o regime tributário determina como os impostos serão calculados e cobrados.

Alguns exemplos de natureza jurídica são o Micro Empresário Individual (MEI), a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a Sociedade Limitada (LTDA), a Sociedade Simples, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

É muito importante que você converse com o contador nesse momento, pois ele vai saber te dizer quais enquadramentos são mais vantajosos para o seu negócio.

Leia também: Como vender para o governo: o GUIA para ajudar sua empresa!

Crie um contrato social

Em termos simples, o contrato social é como se fosse a “certidão de nascimento” de uma empresa.

Ele reúne todas as informações sobre o negócio e marca o início da sua existência jurídica.

Nesse caso, cabe ao contador elaborar o contrato social ou ato constitutivo conforme o tipo societário da empresa que você vai abrir.

Registre a empresa na junta comercial

Uma vez que você tenha o contrato social pronto, o passo seguinte é registrá-lo na junta comercial ou no cartório da região correspondente.

Essa etapa pode ser feita a distância, mas caso você contrate um contador, ele mesmo pode levar a documentação.

Depois desse registro, é necessário solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o famoso CNPJ, para a Receita Federal.

Nos estados que possuem sistemas integrados, esse procedimento é automático.

Faça a inscrição municipal ou estadual

Depois de ter a sua empresa registrada na junta comercial e o seu CNPJ emitido, ainda é necessário fazer a inscrição estadual ou municipal conforme a atividade da empresa.

Em termos simples, as empresas de comércio devem fazer a inscrição estadual, pois recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, enquanto as empresas de serviços devem fazer a inscrição municipal para recolher o Imposto Sobre Serviços, o ISS.

Faça o licenciamento

Empresas que operam atividades de baixo risco não são obrigadas a requerer o alvará de funcionamento desde que a Lei da Liberdade Econômica, Lei no 13.874/19, foi sancionada.

Contudo, algumas empresas podem precisar de um alvará ou de licenças específicas caso existam riscos ambientais e trabalhistas associados ao ramo de atividade.

Como abrir uma empresa para vender para o Governo?

Agora que você já sabe como abrir uma empresa de modo geral, é hora de ver quais são os requisitos e habilitações necessárias para vender para o governo. 

Lembrando que as habilitações e qualificações podem variar. Tudo vai depender de como o edital foi elaborado e quais são os requisitos descritos neste documento. Confira:

Habilitação Jurídica

A habilitação jurídica serve para verificar a legalidade de uma empresa, o seu ramo de atuação e a situação societária.

Essa comprovação pode ser feita através da apresentação dos documentos exigidos por lei, como o contrato social e todas as suas alterações devidamente registradas nos cartórios ou juntas comerciais da região em que a empresa se encontra.

Qualificação Técnica

Qualificação Técnica

Já a qualificação técnica serve para comprovar que a sua empresa tem capacidade técnica para fornecer o serviço ou produto sendo comprado pelo poder público.

Em outras palavras, a qualificação técnica serve para verificar se a empresa possui aptidão técnica para desempenhar a atividade com qualidade e relevância.

Essa qualificação precisa ser provada através de documentos comprobatórios de aptidão, ou seja, laudos técnicos, declarações ou documentos que comprovam tais habilidades.

Qualificação Econômico-financeira

A qualificação econômico-financeira serve para que o poder público saiba se a sua empresa tem condições financeiras de arcar com o fornecimento.

Isso acontece porque, geralmente, as compras feitas através de processos licitatórios são em grande volume, então é preciso que a empresa vencedora dos certames tenha capacitação econômico-financeira para atender aos requisitos do Estado.

Nesse caso, o contador volta a surgir como uma figura essencial. Ele vai precisar colocar em dia toda a documentação da empresa, como o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis do último exercício social da empresa e a certidão negativa de falência.

O capital social mínimo ou o patrimônio líquido também podem entrar nessa conta.

Portanto, verifique com o contador se a sua empresa possui toda essa documentação, pois ela será necessária para provar a boa situação financeira da sua empresa.

Regularidade Fiscal

Além de todas essas qualificações, a empresa que quer vender para o governo também precisa apresentar comprovantes de cadastramento e certidões que provem a sua regularidade fiscal junto à Receita Federal.

Confira a seguir quais são os documentos necessários:

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - cartão do CNPJ;
• Regularidade com a Fazenda em todas as esferas nacional, estadual e municipal;
• Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias - serve para comprovar a regularidade relativa à seguridade social (INSS);
• Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Tais documentos e certidões são obtidos comprovando que todos os impostos, taxas e encargos sociais estão pagos e em dia.

Esse tipo de comprovação pode levar um certo tempo, pois grande parte das entidades públicas também exigem um prazo para análise dos documentos, o que pode acabar causando demora na emissão das certidões.

Por isso, recomenda-se buscar esses documentos com antecedência e monitorar o prazo de validade desses documentos. Uma alternativa que pode ser mais rápida é tentar obter essas certidões através da internet.

Nessa etapa do processo, a figura do contador também é muito importante, portanto, contrate um contador.

Regularidade Trabalhista

Por fim, uma qualificação obrigatória para vender para o poder público é a regularidade trabalhista. Lembra do tópico anterior, onde vimos que a empresa precisa comprovar que está pagando o INSS e o FGTS em dia?

Então, além dessas certificações, também é necessário que a sua empresa esteja empregando e pagando os seus funcionários de acordo com todas as leis trabalhistas em vigor no país.

Isso serve para que o poder público nunca compre produtos ou contrate serviços de empresas que não estão dando aos seus funcionários todos os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Vantagens das MEs e EPPs 

Vantagens das MEs e EPPs

Se você está pensando em abrir uma empresa para vender para o governo, então é mais do que provável que você vá abrir uma Microempresa ou uma Empresa de Pequeno Porte - isso se não fizer a inscrição como Microempreendedor Individual (MEI).

É bom que você saiba que todos esses três casos podem vender para o governo. Na verdade, existem até processos licitatórios que devem ser feitos exclusivamente com empresas de pequeno porte e microempresas.

Confira a seguir algumas das vantagens de vender para o poder público através de uma microempresa ou empresa de pequeno porte:

Leia também: MEI pode participar de licitação? Confira a documentação!

Concorrência justa

A principal vantagem das MEs e EPPs na hora de vender para o poder público é que existem certos tipos de licitação que devem ser feitas exclusivamente para empresas que se encaixam nessas categorias.

Ou seja, se você tem uma microempresa e quer vender para o governo, ao participar de um processo licitatório exclusivo, você não vai precisar se preocupar de estar concorrendo contra grandes empresas do mercado: você só vai concorrer com outras microempresas.

Empate fictício

Quando uma microempresa disputa contra uma empresa de pequeno porte (ou quando uma EPP disputa com uma empresa maior) há chances de que a segunda (de pequeno porte) tenha mais capacidade de oferecer o produto a um valor menor.

Para que esse tipo de situação não acabe criando condições desiguais de concorrência, existe um mecanismo chamado de empate fictício.

Esse mecanismo diz que se a proposta da microempresa tiver um valor entre 5% e 10% mais caro do que a empresa de pequeno porte, a microempresa será notificada.

Na prática, o menor preço deveria vencer, mas esse empate fictício cria condições para que a microempresa consiga definir se é capaz ou não de abaixar o preço para garantir a vitória da licitação.

Nesse caso, o mais importante é que você coloque todos os números no papel para não acabar vendendo por um preço que não pode arcar.

Se isso acontecer com a sua empresa, avalie bem se é possível ou não abaixar o preço sem prejudicar as finanças do seu empreendimento a curto, médio e longo prazo.

Subcontratação

Outra vantagem de ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte no universo das licitações é que, em muitos casos, empresas grandes podem ser exigidas a subcontratar empresas de pequeno porte e microempresas caso vençam uma licitação.

A condição, nesses casos, é que não seja ultrapassado 30% do valor contratado com a subcontratação, mas ainda assim, é uma ótima oportunidade para empresas que estão começando no mercado.

Comprovação de regularidade fiscal

Por fim, uma das maiores vantagens de ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte é que só é necessário comprovar a regularidade fiscal depois da fase de habilitação das licitações, uma facilidade que as demais empresas não possuem.

Uma vez aprovado em um processo licitatório, a empresa de pequeno porte ou microempresa vencedora do certamente tem até 5 dias para regular a sua situação.

Já na fase de cadastro dos lances, a empresa deve apresentar todos os documentos fiscais, assim como as demais empresas, mesmo que esteja irregular.

A vantagem é que você pode participar do processo com a situação irregular e, caso vença, tem um prazo estendido para regular a situação fiscal.

Entretanto, é importante lembrar que esse prazo precisa ser cumprido. Ao ultrapassar o limite, a empresa irregular é eliminada. 

Como podemos te ajudar a abrir uma empresa?

O Portal de Compras Públicas não vai te ajudar a abrir a sua empresa da forma como vimos nos primeiros tópicos desse texto, mas você vai encontrar uma enorme variedade de conteúdos que vão te ensinar o passo a passo para vender para o governo de forma intuitiva.

E o melhor: além dos conteúdos exclusivos, você também terá acesso à plataforma de vendas para o governo mais completa e eficaz do mercado.

Ao fazer o simples registro em nossa plataforma, por exemplo, você já terá acesso ao nosso Aviso de Licitações, que vai te informar sobre as principais licitações abertas na sua região para que você possa se inscrever e aumentar as chances de faturar vendendo para o governo.

Por isso, conheça mais sobre os serviços e benefícios oferecidos pelo Portal de Compras Públicas e comece a sua jornada vendendo para o governo hoje mesmo!

Leia também: Modalidades de Licitação: tipos e principais dúvidas respondidas

Conclusão

Como você viu, ao contrário do que as pessoas imaginam, abrir uma empresa no Brasil não é um processo tão burocrático quanto se imagina.

Muito disso se deve à Lei da Liberdade Econômica, que facilitou a abertura de empresas que não possuem uma atividade de risco.

De qualquer forma, lembre-se: na hora de abrir uma empresa, entre em contato e contrate um contador. Esse profissional vai te auxiliar melhor do que ninguém na hora de aferir todos os documentos necessários para a abertura da empresa e na hora de escolher o regime fiscal.

E aí? Gostou do texto de hoje? Então aproveite para conhecer mais do Portal de Compras Públicas! Muito obrigado pela leitura.